Ministro assina liberação de R$ 93 milhões da Eletrobras para Teresina

Moreira Franco participa de solenidade na capital piauiense na manhã desta quinta-feira (24)

Ministro assina liberação de R$ 93 milhões da Eletrobras para Teresina (Foto: Divulgação)
Ministro assina liberação de R$ 93 milhões da Eletrobras para Teresina (Foto: Divulgação)

O ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, assina, em Teresina o pagamento de mais de R$ 93 milhões referentes a um acordo judicial celebrado com a Prefeitura e, além disso, inaugura a subestação Teresina III, da Chesf, e subestação Taboca, da Eletrobras. A solenidade acontecerá na manhã desta quinta-feira (24), com a presença do prefeito Firmino Filho. O ministro assinará ainda a liberação de R$ 29,7 milhões referente à 3ª parcela do Programa Luz Para Todos, e, além disso, vai inaugurar as subestações Teresina III, da Chesf, e Taboca, da Eletrobras.

Autorizado por meio da Lei nº 5.236, de 27 de abril de 2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Firmino Filho, o acordo autoriza o poder executivo municipal a celebrar transação com a Eletrobras distribuição Piauí, que pagará ao município a importância de RS 12.970.425,02, acrescida de correção monetária pelo IGPM, mais taxa de juros de 0,2%, que foram calculados até a data da assinatura do acordo, perfazendo o total de R$ 93.122.662,95, já devidamente atualizados.

Em andamento há alguns anos, a Prefeitura de Teresina e a Eletrobras Distribuição Piauí realizaram conversas no sentido de alcançar a composição amigável do litígio, de modo a evitar a postergação indefinida da demanda. Com a transação, ficou acertado entre as partes que o valor previsto, citado anteriormente, deverá ser compensado, mensalmente, com as faturas de energia elétrica vincendas, de responsabilidade do município de Teresina junto à Eletrobras Distribuição Piauí, até a total  e integral quitação do débito. O acordo será vantajoso para ambas as partes, especialmente para Teresina, que receberá o valor total da condenação, devidamente corrigido pelo IGPM, além de parte dos juros.

Durante a solenidade, o ministro Moreira Franco fará a liberação formal de R$ 29,7 milhões referentes à 3ª parcela do Programa Luz Para Todos (PLPT) no estado do Piauí, além do anúncio da prorrogação de prazo de encerramento do PLPT no estado até o ano de 2024. Também acontecerá a inauguração simbólica do conjunto de obras estruturantes para reforço energético no sul do Piauí e inauguração simbólica da Subestação Teresina III, da Chesf, e Subestação Taboca, da Eletrobras distribuição Piauí.