Piauí sanciona lei que cria Departamento de Proteção à Mulher e delegacias especializadas

Lei transforma politicas de governo em politicas de Estado

Governador sanciona lei que cria Departamento de Proteção à Mulher (Foto: Divulgação)O governador Wellington Dias sancionou, nesta terça-feira (15), no Palácio de Karnak, a lei que cria o Departamento Estadual de Proteção à Mulher e também Delegacias das Mulheres em todos os territórios de desenvolvimento do estado.

O departamento tem como objetivo acompanhar todos os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência; coordenar as atuações dos demais órgãos integrantes e atuar com uma Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero, que vai ser responsável pela consolidação dos dados estatísticos dos sistemas da Polícia Civil. “Queremos alcançar, abraçar e apoiar ainda mais as nossas meninas e mulheres que são vítimas de violência em todas as regiões do estado”, disse a delegada Thais Paz, gestora do departamento criado.

De acordo com a vice-governadora Margarete Coelho, a lei transforma várias políticas públicas de governo, voltadas para a segurança da mulher, inclusive muitas delas já premiadas, em políticas de Estado. “Essas políticas estavam em decretos e em portarias. Essa legislação está legalizando, institucionalizando, transformando essas políticas públicas que são de governo em políticas de Estado. Isso vai dar toda uma estrutura para que essas políticas se perenizem, não importando o governo que venha, vamos ter essa legislação”, explicou a gestora e uma das idealizadoras da lei.

A lei sancionada por Wellington Dias também cria as Delegacias de Mulheres e Meninas Desaparecidas, Delegacia de Crimes Cibernéticos contra às Mulheres, Delegacia das Mulheres das Águas, Floresta e Campo.

“Oficializamos todas a políticas desde 2015 que foram legitimadas pelos movimentos sociais, pelo plantão de gênero, a Delegacia de Feminicídio, o Núcleo de Estudo e Pesquisa e Violência de Gênero. Nós estamos estabelecendo agora uma política territorial. São as primeiras delegacias que vão nascer com uma roupagem de política territorial. Temos muito o que comemorar a delegacia do desvelar novas modelagens, com os protocolos necessários”, disse a delegada Eugênia Villa.

“A forma de como trabalhar a redução da violência e a redução da criminalidade que tem como vitima as mulheres é uma preocupação não só minha como governador, mas de qualquer outro gestor e de toda a sociedade. Com o Plano Estadual de Segurança Pública estamos regulamentando, a partir de um debate, de todo um conjunto de opiniões e de experiencias dentro do Brasil e de fora do Brasil que tem como resultado uma programação moderna que coloca em cada território pessoa especializadas na área da investigação e, com isso, garantir as condições de mais resultado. Há a necessidade de cuidar da pessoas vítimas de violência. O objetivo é ter um Piauí cada vez menos violento, mas se tiver violência, de agir com muita firmeza”, declarou Wellington Dias.