Projeto que autoriza PPP da Iluminação de Teresina é encaminhado à Câmara

O prefeito Firmino Filho enviou para apreciação dos vereadores o projeto que autoriza a realização de Parceria Público Privada (PPP) no setor de iluminação pública. Além da autorização, foi enviado ainda o projeto que altera alguns aspectos do Novo Código Tributário do Município em relação à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões pretende apresentar o texto aos vereadores durante uma reunião. O projeto só deverá ser votado na volta do recesso legislativo.

Um desses aspectos a ser modificado trata, por exemplo, da regulamentação de uma data para o repasse do valor do tributo arrecadado pela companhia de energia para a Prefeitura. O novo texto “visa produzir algumas alterações no que se refere ao fato gerador da Cosip, contribuintes, cobrança, responsabilidade tributária, dentre outros aspectos”.

Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto que autoriza PPP da Iluminação (Crédito: Reprodução/Ascom)
Projeto que autoriza PPP da Iluminação (Foto: Reprodução/Ascom)

Na mensagem em que trata sobre a autorização do estabelecimento de PPP no setor de iluminação pública, o Poder Executivo destaca que o projeto objetiva uma melhor prestação de serviço com medidas “tais como modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública”.

A parceria permitirá eficiência na prestação do serviço em vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, avenidas, túneis, passagens; e bens públicos, como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins.

“Fizemos uma alteração para deixar a PPP mais robusta no quesito segurança jurídica com objetivo de atrair empresas sérias, que tenham experiências no país e fora do país também. Estamos criando uma conta para que os recursos da Cosip entrem nessa conta específica, garantindo mais solidez à parceria”, ressalta Monique Menezes, secretária de Concessões e Parcerias.